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O evento, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, aborda o uso responsável da tecnologia no setor público, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), realiza, nesta quarta-feira (6), tendo começado às 8h, o Workshop “LGPD e Segurança: Conectando Privacidade e Eficiência”, que abordará o uso responsável da tecnologia no setor público, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O evento ocorre no auditório do Colégio da Polícia Militar Centro de Ensino de Tempo Integral (CETI) Governador Dirceu Mendes Arcoverde, em Teresina, e contou na abertura com a presença do governador Rafael Fonteles, do reitor da UESPI Evandro Alberto, da chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Cláudia Seabra, além de representantes das forças policiais, da Secretaria de Inteligência Artificial, da Defensoria Pública e professores da UFPI, UESPI, UFPE e IFPI.

“A FADEX está presente no workshop LGPD e Segurança Pública, juntamente com a SSP, com a academia, UFPI, UESPI e IFPI, apresentando nossos 8 projetos realizados em conjunto, mostrando as soluções desenvolvidas e principalmente, o benefício gerado para a população”, afirma o superintendente da FADEX, prof. Antônio Vinícius.

O workshop tem como principal objetivo destacar a importância do uso responsável das tecnologias no campo da segurança pública, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante o evento, especialistas e autoridades irão discutir questões cruciais como transparência algorítmica, práticas antidiscriminatórias, riscos éticos e o impacto das tecnologias no desenvolvimento de soluções de segurança pública, sempre com a garantia da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O evento é direcionado aos profissionais da segurança pública, da área jurídica, da tecnologia, além de pesquisadores e demais interessados no tema da LGPD e sua aplicação no setor da segurança pública. 

“A parceria com a FADEX é fundamental para o desenvolvimento desses projetos. Nós temos vários projetos na área de inteligência artificial, de IoT [Internet das Coisas], de LLM [Modelos de linguagem de grande escala], agora, na área do direito, estamos discutindo a aplicação das ferramentas de tecnologia na segurança e seus limites no que diz respeito aos direitos individuais, principalmente privacidade. É por isso que esse caminho de desenvolvimento da transparência em conjunto com a academia é fundamental, e a FADEX é essa intermediária da relação entre poder público e academia. Queremos reforçar o nosso compromisso com esses projetos”, finaliza o Secretário de Estado de Segurança, Chico Lucas.

Confira a programação completa do evento:

8h - Abertura:

Governador do Piauí, Rafael Fonteles

Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas

9h às 10h - Painel 1:

O papel da pesquisa jurídica e do direito privado na construção de políticas de proteção de dados.

10h às 11h - Painel 2:

Os limites do Estado Vigilante.

11h às 12h - Painel 3:

Desafios da Segurança Pública no Tratamento de Dados.

14h às 15h - Painel 4:

LGPD, Inteligência Artificial e Segurança Pública.

15h às 16h - Painel 5:

Os desafios do uso da Tecnologia na Segurança Pública.

16h às 17h - Painel de Encerramento:

Impactos Jurídicos das Novas Tecnologias no Âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Tema: Entre a proteção de dados e os efeitos discriminatórios de sistemas preditivos de inteligência artificial.

O evento, promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, aborda o uso responsável da tecnologia no setor público, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)