Instituído no âmbito da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 2015, o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar, do Departamento de Nutrição (Cecane-UFPI), há 6 anos presta apoio técnico e operacional na implementação de planos alimentares nas escolas das redes municipais e estadual.
Habilitado pelo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o núcleo contribui na execução e consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), no ambiente escolar.
Para tanto, o Cecane desenvolve atividades de capacitação e assessoria que são de fundamental importância na implementação de uma alimentação efetivamente saudável no âmbito escolar, bem como no fomento do setor produtivo familiar.
De acordo com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, pelo menos 30% do valor repassado aos estados e municípios para o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser aplicado na compra de alimentos oriundos de pequenos produtores e empreendimento rurais, que se caracterizem como agricultura familiar.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Centro, se destaca o monitoramento e assessoria aos municípios na execução do PNAE.
“Para a efetiva execução desse trabalho, é realizada a seleção de profissionais das áreas de nutrição e agronomia, que são contratados para dar esse suporte aos municípios. Depois do plano ser aprovado e assinado pela Universidade e pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação, é assinado um termo de convenio com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex), que transfere os recursos que nós recebemos desse mecanismo para desenvolver o plano de trabalho”, explica a coordenadora do Centro Colaborador, a professora Marize Melo dos Santos.
Atualmente, o plano de trabalho, desenvolve quatro produtos de ações para atender aos municípios piauienses e à Secretaria Estadual de Educação, com a contratação de 6 Agentes PNAE e três estudantes bolsistas de graduação em Nutrição.
Além dessas assessorias, o Centro também oferta encontros regionais para formação de conselheiros municipais de alimentação escolar, responsáveis por realizar o controle social das ações no âmbito do município e Estado, uma exigência da legislação para o recebimento dos recursos do FNDE.
“Em demandas dessa natureza, nós acompanhamos a execução do plano alimentar das escolas, de acordo com o que determina a lei. Caso haja descumprimentos, nós auxiliamos apontando os devidos encaminhamentos que devem ser seguidos”, elucida a professora Marize Melo.
O Cecane-UFPI também é responsável por realizar oficinas regionais com secretários municipais, nutricionistas e agricultores familiares que fornecem a base alimentar para as unidades escolares, qualificando toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços dos municípios atendidos.
O centro é responsável por auxiliar na implementação de políticas de alimentação saudável no âmbito escolar
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