Acesso à informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX do Estado do Piauí que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação nº12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

 

Em atendimento ao previsto no Art. 4º-A da Lei nº 8.958/1994 e Decreto 7724/2012, que dispõe sobre as relações entre instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as suas fundações de apoio, aqui são relatados também a todos os projetos em que a Fadex atuou na condição de fundação de apoio e as diretrizes determinantes do Acordão nº 1.178/2018/TCU.

 

Dentre outras informações, a Fadex apresenta e torna públicos os valores executados, as atividades não sigilosas dos projetos, todos os pagamentos efetuados a servidores ou agente públicos de qualquer natureza e todos os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

 

- Caso não localize o projeto pelo qual pesquisou, entre em contato através do e-mail transparencia@fadex.org.br;

- Os projetos e os documentos listados nos Incisos de I a Iv do Art.4ºa da Lei Nº 8.958/94 estarão disponíveis pelo prazo de um ano, contados a partir da data de entrega da prestação de contas pela fundação;

- As prestações de contas (Inciso V do Art. 4ºa da Lei 8.958/94) somente estarão disponíveis após o término da execução do Convênio/Contrato.